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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 12:11
SDC mantém declaração de abusividade de greve de rodoviários em Florianópolis
A abusividade da greve imputou aos sindicatos condenações pecuniárias.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 13:50
STJ mantém percentual mínimo de servidores trabalhando nas justiças Federal e Eleitoral, durante greve
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o percentual de 80% dos servidores lotados na Justiça Eleitoral que deverão permanecer no trabalho durante o movimento grevista, sob pena de multa de R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2011 - 14:46
Juiz determina fim de greve na educação
Na decisão, o juiz considerou como legal o direito à greve e acatou três quesitos exigidos pela
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 19:50
Presidente da associação de PMs da Bahia não consegue liminar para evitar prisão
manifesta necessidade e urgência ou claro abuso de poder ou legalidade
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:35
MPF/SP move ação contra bloqueio de celular sem consentimento do usuário
Em outro procedimento, MPF questiona Anatel sobre jogos e promoções via-celular.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 17:34
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 10:01
TST afasta multa por descumprimento de ordem judicial em greve da CPTM
A greve, motivada pelo não pagamento da PLR, foi considerada legítima.
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 18:12
Ação do MPF/MG obriga SUS a fornecer medicamento gratuito a paciente com câncer.
A Justiça Federal em Uberaba concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no estado (MPF/MG) na segunda-feira, 7 de abril, para obrigar a União, através do Sistema Único de Saúde, a prestar adequado tratamento médico a paciente portador de câncer. Nesse tratamento, deve ser utilizado o medicamento Rituximab 375 mg/m2, ainda que necessite ser importado e/ou não conste da lista oficial do Ministério da Saúde.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2005 - 01:00
Indenização por descumprimento de mandado de injução: Há cabimento?
Gustavo Lima Campos - Médico formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Graduação em Direito pela Universidade Presi-dente Antônio Carlos (UNIPAC), Campus Ubá, Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:33
Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário
o Poder Judiciário e a Sociedade, sendo necessária para buscar uma prestação jurisdicional mais
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 17:37
O Servidor Público e o Direito de Greve
greve do servidor público no seara do Direito Administrativo. Neste ínterim, o texto é articulado como
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 12:12
Greve impede atendimento e Estado é condenado
Direito à vida e à saúde. Ação ordinária para realização de exame.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 17:45
STJ suspende desconto dos rendimentos dos servidores em greve da justiça do Trabalho
Poder Judiciário do Ministério Público da União para suspender os efeitos de ato da presidência do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 12:33
Projeto altera norma sobre Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
contesta diretamente a legalidade de uma determinada lei ou ato normativo.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 15:26
PGR opina contra ação que questiona recolhimento da Cofins
Ação discute, também, suposta quebra de hierarquia de leis.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 25 de Maio de 2010 - 01:00
Tributário. Contribuição social sobre o lucro. Lei 9.316/97.
Legalidade da exação.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2014 - 13:44
Justiça proíbe greve de servidores do TRE paulista
Caso descumprimento, sindicato estará sujeito a multa diária de R$ 300 mil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2012 - 10:25
Recurso ordinário em dissídio coletivo de greve.
Não abusividade do movimento paredista. Não abusividade do movimento paredista. Descumprimento de
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 12:23